1. Introdução
O escritório Felipe Damasceno Advocacia respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer, de forma clara e transparente, quais informações coletamos, como utilizamos e quais são os seus direitos como titular dos dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. Dados que coletamos
Coletamos as seguintes categorias de informações:
- Dados de identificação: nome, e-mail, telefone e endereço fornecidos voluntariamente.
- Dados profissionais e jurídicos: informações relacionadas à demanda jurídica do cliente.
- Dados de navegação: IP, navegador, páginas acessadas e tempo de permanência.
3. Finalidade do tratamento
- Responder solicitações de contato e agendamento;
- Prestar serviços jurídicos e cumprir obrigações legais;
- Comunicar andamento de processos;
- Melhorar a experiência de navegação;
- Cumprir determinações legais e judiciais.
4. Base legal
O tratamento dos seus dados é fundamentado nas hipóteses do art. 7º da LGPD: consentimento, execução de contrato, obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse.
5. Compartilhamento
Seus dados não são comercializados. Podem ser compartilhados apenas com órgãos públicos, autoridades judiciais, peritos e correspondentes jurídicos, observado o sigilo profissional do art. 7º, II, da Lei nº 8.906/94.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.
7. Seus direitos
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Revogar o consentimento;
- Solicitar a portabilidade.
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais e analíticos. Você pode gerenciar as preferências no seu navegador.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Consulte-a regularmente.
10. Contato
Para exercer seus direitos, escreva para contato@felipedamasceno.adv.br.